Do portal do Ministério Público Estadual, a respeito desse desastre com o bonde de Sta. Teresa: Ao lado do texto, vcs vão ler o trecho da Ação Civil Pública, onde o MP solicita a "tutela antecipada" para que o Estado seja obrigado a assumir os seguintes custos, como penalidades pelo não cumprimento do que foi solicitado no documento. Ou seja, a "tutela antecipada" possibilita que seja adiantado ao postulante (MP) os efeitos do julgamento do mérito ainda a ser feito.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública em 2008, de número 2008.001.362.359-4, em que requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, a via férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.O Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas pelo MP em 1ª e 2ª instâncias. O Estado vem recorrendo da decisão. Hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília."
Vcs verão que, sob qualquer aspecto, essa é uma tragédia anunciada. Do ponto de vista financeiro, só as multas que o Estado terá que pagar, se vier a ser condenado, giram em torno de R$ 35 mi + R$ 70 mil = R$ 105 milhões. Dinheiro que poderia salvar não apenas as vidas perdidas no desastre, como também todas as outras que são perdidas com as tragédias na saúde e segurança desse estado.
Só não entendo como o MPE, tão zeloso em fiscalizar se o projeto de reformas nos bondes estava sendo feito ATÉ 2008, não manteve essa mesma postura de 2008 até agora. Será que não há nenhum instrumento jurídico que possa ser acionado para que isso pudesse ser evitado? Impedir, por exemplo, o estado de receber financiamentos - como fizeram com o BNDES e o Metrô do Rio, na época da governadora Rosinha, por puro revanchismo. Ou simplesmente SUSPENDER o uso dos bondes e deixar o estado assumir o "ônus político" disso junto à população?
Será que a omissão do MPE também vai ficar impune?
O colunista da VEJA, Reinaldo Azevedo, em seu blog de hoje, expõe o papel do governo Cabral nessa tragédia do bonde.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública em 2008, de número 2008.001.362.359-4, em que requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, a via férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.O Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas pelo MP em 1ª e 2ª instâncias. O Estado vem recorrendo da decisão. Hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília."
